Leis que marcaram o avanço na discussão sobre a saúde mental corporativa.

Quais são as leis de incentivo à promoção da saúde mental no Brasil?

Em 2024, o cenário legal brasileiro ganhou um importante reforço para a promoção da saúde mental no âmbito do trabalho, com a aprovação da Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024. Essa lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, concedido pelo governo federal às empresas que se destacarem na implementação de ações que contribuam para o bem-estar mental de seus colaboradores.

Mas essa não é a única iniciativa nesse sentido:

• Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Mental, definindo diretrizes, princípios e ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde mental da população brasileira.

• Lei nº 14.156, de 23 de junho de 2021: Dispõe sobre ações e serviços para a promoção da saúde mental no ambiente escolar e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 760, de 2022: Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe incentivos fiscais para empresas que apoiem a saúde mental de jovens e adolescentes.

• Projeto de Lei nº 2364, de 2023: Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral.

Essas leis e iniciativas demonstram o crescente reconhecimento da importância da saúde mental para o bem-estar individual e coletivo, e o compromisso do poder público em promover ações que contribuam para a sua proteção.

Para as empresas, investir na saúde mental de seus colaboradores traz diversos benefícios, como:

• Redução do absenteísmo: Estudos comprovam que problemas de saúde mental são uma das principais causas de absenteísmo no trabalho.

• Aumento da produtividade: Colaboradores com boa saúde mental são mais produtivos, criativos e engajados.

• Melhoria do clima organizacional: Um ambiente de trabalho que valoriza a saúde mental contribui para um clima organizacional mais positivo e saudável.

• Redução dos custos com saúde: O investimento em ações de promoção da saúde mental pode levar à redução dos custos com planos de saúde e outros serviços relacionados.

Se você é um profissional de Recursos Humanos ou gestor de uma empresa, busque se informar sobre as leis de incentivo à promoção da saúde mental e implementar ações em sua organização. Isso contribuirá para o bem-estar dos seus colaboradores e para o sucesso do seu negócio.